quarta-feira, 5 de junho de 2013

Estatuto do nascituro.






    Entendo perfeitamente a posição dos cristãos e deístas sobre sexo, casamento, maternidade e outros. Compreendo que a maioria dos cristãos ache que o aborto seja um grande pecado, assim como a prática de sexo antes do casamento. Entretanto, não é aceitável que esse tipo de concepção religiosa sirva como parâmetro pra elaboração de leis ou que venha a orientar o legislativo nas suas tomadas de decisão. Vivemos num estado laico, onde cada cidadão tem o direito de seguir e professar qualquer fé, ser agnóstico e até mesmo ateu. A atividade da bancada evangélica no congresso vai de encontro a esse preceito quando propõe projetos que transformam dogmas religiosos em leis. 

    Muitas dessas proposituras me metem medo, tais como projeto de “Cura gay” e o Estatuto do nascituro. Este último visa atribuir status de personalidade jurídica ao zigoto, com todos os direitos que este implica, inclusive direito à integridade física, honra e imagem, e expectativa do direito à vida. O projeto tem por finalidade blindar o embrião de todo qualquer ato que possa ser danoso a sua expectativa de vida. Proteção essa que abrange o embrião implantado no útero, os obtidos in vitro, por clonagem ou sob qualquer outro método científico.   
    O estatuto do nascituro antes de ser uma violação aos direitos femininos e reprodutivos da mulher é por si só uma violência de gênero. O Estatuto é uma propositura de homens com fins a penalizar a mulher pelo simples fato de ser ela a responsável por ceder seu corpo e sangue ao feto, e ser ela a pagar por todo ônus sociocultural da procriação e criação.

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