As estimativas revelam que podem ter ocorrido até 151 000 estupros somente no ano de 2012

Apesar dos dados contidos no Anuário de 2013 revelarem o registro de 50.617 estupros em 2012, esse numero pode ser até 3 vezes maior.

Um substancial aumento de 18,17% em relação ao ano de 2011, e estão querendo nos fazer acreditar que o aumento no número de casos esta relacionado ao encorajamento da vítima a fazer a denúncia, com a ampliação do conceito de estupro, como também, a consequente expansão das potencias vítimas através da nova lei de crimes sexuais .

No entanto, acho pouco provável que um incremento tão substancial se deva tão somente ao encorajamento da vítima ou a ampliação do conceito de estupro. Porque pense comigo - imagine ter que se dirigir até uma delegacia para denunciar um estupro (com penetração, violência física ou ameaça), descrever centenas de vezes a violência, ter de se submeter aos constrangedores exames de praxe, apontar o suspeito ou descrevê-lo (ou ter de encara-lo, o que acho pouco provável, porque ele quase nunca é encontrado ou preso) - além disso, ter de encarar os olhares de culpabilização ou de descrédito de alguns policiais e ainda assim correr o risco de não ver o seu agressor ser punido.

Agora imagine ter de enfrentar tudo isso porque alguém lhe apalpou forçadamente numa fila de banco. Acho pouco provável que alguma de nós faça isso, não é mesmo? Embora devamos.

Lamentavelmente, continuamos sofrendo caladas os mais variados tipos de violência porque temos medo de termos nossa credibilidade questionada, enfrentar todos os desnecessários “procedimentos de praxe” e os mal preparados policiais. Então, não há como tentar me convencer que o elevado índice de estupros se deve a ampliação do conceito deste.

Também não há como justificar o incremento nas denuncias através da promulgação Lei Maria da Penha porque a estrutura de controle, combate e punição aos agressores pouco mudou. Tampouco mudou a forma como a vítima é tratada pela sociedade, pelo aparato policial e judicial.

Se de 2011 para 2012 houve um incremento de 18% no número de registros, imagino que isso se deva a vários fatores, tais como um real incremento no número de casos, ao encorajamento das vítimas a denunciar sim, no entanto, levadas pelo agravamento das agressões, que possivelmente tenham se tornado mais violentas, como também pelo cansaço que nós mulheres estamos sentido dessa cultura de tolerância com a violência de gênero, principalmente a sexual.

Aqui no Ceará, somente em 2012, foram registrados 197 assassinatos de mulheres, 9.716 lesões corporais, 24. 500 ameaças e 1. 492 estupros, somando 35. 905 agressões. Do universo de quase 36 mil caos apenas em 348 deles o agressor foi preso. O que significa dizer que a punição dos agressores com prisão não chega a 1% dos casos, pra ser mais precisa 0.97% deles.

Portanto, se eu sei que vou me sujeitar a constrangimentos e, possivelmente, a humilhações, e vou passar por tudo isso tendo em vista que o meu caso muito provavelmente vai resultar em apenas mais um número nas estatísticas, porque vou insistir em denunciar?

Segundo Rodrigo Cavalcante, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPAM), do Gabinete do Governador, os números de estupros no Estado podem ser três vezes maiores, pois somente uma a cada três vítimas denuncia a agressão. Se a proporção for mantida no País, teríamos tido de fato 151 mil casos de estupros em 2012, o que revelaria uma realidade ainda mais cruel do que a demonstrada pelos números registrados, que por si só já são alarmantes.

As estatísticas revelam uma situação extremamente preocupante: a tolerância com a violência e a cultura do estupro. Se por um lado legitimamos a violência sexual através da culpabilização da vítima, por outro, o Estado permanece cúmplice do agressor a medida que deixa de puni-lo.

A sociedade é conivente com a violência sexual quando estabelece estupros e “estupros de verdade”. Segundo o senso comum, o estupro “verdadeiro” ocorre nos casos em que a mulher é torturada, atacada na rua por um desconhecido armado, estava vestida de forma “decente” e não se encontrava andando por lugar ermo e escuro. Do contrário, a mulher mereceu, procurou, pediu pra ser estuprada e não merece credibilidade. Essa é cultura do estupro e ela é propagada por homens e mulheres que ainda não compreenderam que o estupro é uma violência grave, que o estuprador é portador de alguma psicopatia, uma pessoa violenta, e a vítima em hipótese alguma deseja se submeter a essa violência.

É sabido que o homem, enquanto agressor e opressor, é o principal responsável pela violência de gênero, no entanto a sociedade e o Estado são solidários com ele na medida em que reproduzem o discurso machista, são tolerantes com as agressões, não punem o agressor e convivem pacificamente com ele.

Seria complicado esperar que somente por conta da indignação das vítimas e das denúncias os agressores parassem de agir. É preciso lembrar que os violentadores estão exercendo o seu poder e isto o coloca numa posição confortável. Esperar que eles renunciem ao seu poder opressor, saiam das suas posições de conforto e se solidarizem com a vítima é no mínimo ingenuidade.  

É preciso que o Estado pare de ignorar as estatísticas alarmantes e elabore campanhas de conscientização sobre a gravidade deste crime e o caráter doentio, agressivo insociável dos indivíduos que os comentem. Além disso é preciso implementar medidas educativas de combate ao sexismo, de efeito em longo prazo, porém muito eficazes na mudança de paradigmas.

Mas é preciso salientar que não há como barrar o aumento no número de casos, ou melhor, a ocorrência desse tipo de crime, se não houver punições realmente severas dos agressores e extinção da cultura do estupro. Aliais, essa é a medida fundamental para o combate a violência sexual.

A Presidenta Dilma Rousselff está correta quando afirmou no Twitter,  “A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar. Para isso é necessário: o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista, o respeito às diferenças e o apoio e acolhimento às vítimas”.

Entretanto, a Presidenta esqueceu-se de citar quais medidas práticas seriam tomadas pelo seu governo no sentido de promover o combate a violência contra a mulher. Precisamos que a Presidenta revele os projetos com as devidas ações que serão incrementadas, revelando inclusive as metas que deveram ser alcançadas e os respectivos prazos.