quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Orçamento para a Secretaria das Políticas para as Mulheres é vergonhoso



Embora a realidade das estatísticas sobre a violência contra a mulher mostre uma realidade extremamente cruel e apesar das cobranças dos movimentos feministas, dos organismos internacionais e dos próprios órgãos do governo voltados para proteção a mulher, os valores destinados a Secretaria de Políticas para as Mulheres ainda são risíveis.
O orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) deve dispor para suas atividades em 2014 é inferior a R$190 milhões.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) é um dos órgãos mais importantes de promoção da igualdade de gênero no nosso país. Apesar disso, enfrenta dificuldades para articular suas políticas diante de um modelo de administração pública que não prioriza a questão e que impõe, a nosso ver, um alto contingenciamento aos recursos que poderiam servir para a superação das desigualdades... A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem como dotação autorizada* no seu orçamento cerca de R$175 milhões para ações finalísticas e mais R$15,6 milhões para sua gestão e manutenção. São, portanto, R$190,6 milhões de orçamento.” CFEMEA.

Valor que se mostra insuficiente para executar projetos e políticas que possam representar uma possibilidade de superação da desigualdade vivenciada pelas mulheres e institucionaliza pela nossa sociedade. A desigualdade de gênero se apresenta como um desafio que demanda ações urgentes e incisivas. Reduzir a violência de gênero, reverter à cultura do estupro, da coisificação da mulher, acabar com a precarização do trabalho feminino e diminuir seu nível de pauperização deveriam ser alguns desafios alvos das políticas e projetos da Secretaria. Entretanto, o que se vê é a malversação dos recursos e o roubo destes através da corrupção. Além do pequeno volume de dinheiro destinado a pasta,

Infelizmente, o valor do orçamento que a SPM de fato deve dispor para as suas atividades é ainda menor do que esses R$190 milhões. Uma parte significativa dessas dotações deve sofrer contingenciamento de despesas, ou seja, deve deixar de ser executadas para compor a reserva destinada ao pagamento da dívida pública. Segundo o Decreto nº 8062/2013, a SPM só poderá empenhar R$97,1 milhões, apenas 53% da dotação autorizada total na Lei Orçamentária, e só poderá realizar pagamentos (inclusive de restos a pagar de outros anos) até o limite de R$ 92,3 milhões. CFEMEA.

Isso mesmo, o dinheiro que poderia ser destinado às políticas de redução das desigualdades de gênero (como também a educação, saúde e outras) é contingenciado para o pagamento de dívida. 

Conforme informe do Banco Central, a Dívida Pública interna deve romper o limite de 2,24 TRILHÕES de reais até o final desse ano e a divida externa (que Lula afirmou ter pago) está em 311 bilhões de dólares. 

Uma das origens desse rombo, se encontra na benevolência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o setor empresarial, o banco empresta dinheiro ao empresariado a juros baixíssimos e com prazos a perder de vista, e infelizmente, não obstante, toma calote. 

Somente o estaleiro do empresário Eike Batista, OSX, estaria rolando uma dívida com BNDES no valor R$ 518 milhões, somado à dívida com a Caixa Econômica Federal o calote aos cofres do Estado (ou seja, do povo) pode chega a R$ 1.7 Bilhão. Somente nos últimos quatro anos o BNDES recebeu 300 milhões de reais em repasses do Tesouro, na década, a dívida total aumentou em 1 bilhão de reais, ou seja, o BNDES sozinho responde por 30% do aumento da dívida. 

Como pode ser visto logo acima a gente paga a conta do empresariado brasileiro, às vezes até do estrangeiro. Fica até redundante dizer que a dívida não foi gerada em investimento em saúde, educação, redução da gritante desigualdade social, graves problemas brasileiro. Também seria redundante dizer que o investimento nessas áreas, sem dúvidas, repercutiria na redução das desigualdades de gênero e na redução de todo e qualquer tipo de violência.

Então, fica difícil entender a tolerância do Estado com a violência contra a mulher. Fica quase impossível não associar o descaso do Estado com as políticas para as mulheres e a impunidade com a tolerância, “Ora, se eu não puno e não previno a agressão, logo sou conivente”. Enquanto o governo brasileiro não se convence que o combate à violência contra a mulher e a desigualdade de gênero são políticas emergenciais e prioritárias, ele vai usando de medidas paliativas que não tratam a raiz do problema, apenas empurra com a barriga a crise. 

O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2014 prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira, com de investimento orçado em R$ 28,1 milhões, valor destinado a sete casas: São Luiz (MA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). A Casa seria um espaço de atendimento integrado às mulheres em situação de violência, englobando Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, atendimento psicossocial e orientação ao emprego e renda, além de brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres. O programa foi lançado em março de 2013, quando foram previstas a construção de 27 casas nos Estados e DF, ao custo de R$ 116 milhões.

A notícia parece boa, no entanto a situação de violência no país é tão grave (entre 1980 e 2012 for assassinadas 100 mil mulheres) que o anúncio não me soa muito animador, seriam necessários no mínimo uma Casa em cada município brasileiro, também seria necessário que fossem criadas casas abrigos para acolher essas mulheres e o número destas deveriam variar de acordo com o número de habitantes da cidade. Mas volto a repetir que essas seriam medidas paliativas, não me sinto muito confortável com essa sugestão, já que estou sendo pessimista em relação ao problema, estou contando que ele não irá melhorar tão logo. Entretanto, estamos vivendo numa sociedade violenta com as mulheres e essa seria uma das medidas possíveis, porque a ideal seria que o aparto jurídico por si só já fosse suficiente para coibir as agressões.
 

Efetivas seriam; o rompimento do ciclo de impunidade, investimentos em educação voltada para o rompimento da cultura patriarcal e machista, de culpabilização da vítima e da tolerância com a violência, além das políticas de valorização da mulher e reversão da pauperização feminina. 

Sem comentários: